Termos e Condições

1. Definições

Serenata: pessoa jurídica prestadora dos serviços descritos neste documento, com sede em Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1580, Batel, Curitiba – PR, 80730-200.
Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Serenata.
Usuário: qualquer pessoa que acesse o site da Serenata.
Serviços: os programas descritos no site, incluindo Tardes de Música e Cultura, Plataforma de Coordenação Familiar e Consultoria em Hospitalidade.
Acordo: o conjunto formado por estes Termos, pela Proposta Comercial aceita e por quaisquer adendos assinados pelas partes.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a contratação de qualquer serviço da Serenata implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Ao preencher um formulário ou assinar uma proposta, o Cliente declara ter capacidade civil plena (idade mínima de 18 anos ou representação legal) para celebrar acordos vinculantes.

3. Descrição dos serviços

A Serenata presta serviços no âmbito do convívio comunitário, da comunicação familiar e da hospitalidade em residências sênior, especificamente:

Tardes de Música e Cultura: programação cultural recorrente adaptada aos moradores da residência parceira.
Plataforma de Coordenação Familiar: implantação de espaço digital privado para comunicação entre famílias e equipe da residência.
Consultoria em Hospitalidade: avaliação e plano prático de hospitalidade para operadores de residências sênior (serviço B2B).

Nenhum dos serviços oferecidos pela Serenata constitui assistência médica, cuidado clínico, terapia ou qualquer outra atividade regulada pelos Conselhos de Saúde. A Serenata atua exclusivamente no campo do convívio, da cultura e da hospitalidade.

4. Contratação e escopo

A contratação se formaliza mediante a aceitação da Proposta Comercial emitida pela Serenata. Cada proposta descreve o escopo específico do serviço, os entregáveis, o valor e o prazo de execução. Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito entre as partes antes de sua execução.

5. Condições de pagamento

Os valores são expressos em reais (BRL) e podem ser atualizados anualmente pelo IGP-M ou índice substituto.
Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário.
Pagamentos em atraso estão sujeitos a multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês.
Serviços recorrentes (Tardes de Música e Cultura) são faturados mensalmente, com vencimento no dia 10 de cada mês.
Serviços de implantação única são faturados em duas parcelas: 50% na assinatura e 50% na entrega dos materiais.

6. Cancelamento e reembolso

6.1 Serviços recorrentes

O cancelamento deve ser comunicado por escrito com antecedência mínima de 30 dias. Valores já faturados no período de aviso não são objeto de reembolso.

6.2 Projetos únicos (implantação e consultoria)

Cancelamentos solicitados antes do início da execução têm direito à devolução integral da primeira parcela. Após o início da execução, a parcela paga cobre o trabalho já realizado e não é reembolsável.

7. Responsabilidades do cliente

Fornecer informações precisas e atualizadas necessárias à execução dos serviços.
Disponibilizar os espaços e o acesso às equipes e moradores da residência, quando aplicável.
Obter as autorizações internas necessárias para a implantação de ferramentas digitais.
Garantir que o uso dos entregáveis esteja em conformidade com as leis aplicáveis.

8. Responsabilidades da Serenata

Executar os serviços com competência, dentro do escopo acordado e nos prazos definidos.
Manter sigilo sobre informações confidenciais dos clientes e moradores.
Comunicar com antecedência razoável qualquer impedimento ou alteração que afete a entrega.
Tratar os dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a LGPD.

9. Propriedade intelectual

Os materiais, metodologias e documentos produzidos pela Serenata são de sua propriedade intelectual. O cliente recebe licença de uso não exclusiva e intransferível para os fins descritos no contrato. É vedado reproduzir, revender ou adaptar os entregáveis sem autorização expressa por escrito.

10. Limitação de responsabilidade

A Serenata não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes dos programas culturais ou das recomendações de hospitalidade, uma vez que dependem de fatores externos e da aplicação pelo próprio cliente. A responsabilidade total da Serenata em qualquer disputa fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no mês anterior ao evento gerador da reclamação.

11. Isenção de responsabilidade médica e de saúde

Os serviços da Serenata não substituem cuidados médicos, psicológicos ou de enfermagem. Qualquer menção a bem-estar, conforto ou qualidade de vida refere-se exclusivamente ao convívio social e à hospitalidade, sem implicar promessa de benefícios à saúde.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante notificação por escrito no prazo mínimo de 30 dias. A Serenata poderá rescindir imediatamente em caso de inadimplência superior a 30 dias ou violação grave de qualquer cláusula deste instrumento.

13. Disposições gerais

Integralidade: este Acordo representa a totalidade do entendimento entre as partes sobre o objeto descrito.
Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não compromete as demais.
Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica sua renúncia permanente.
Cessão: nenhuma das partes pode ceder obrigações sem consentimento escrito da outra.

14. Resolução de disputas e lei aplicável

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar resolução amigável para quaisquer disputas em até 30 dias. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba – PR para dirimir qualquer controvérsia.

15. Alterações nestes termos

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuidade do uso dos serviços após a comunicação implica concordância com a versão atualizada.

16. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições:

E-mail: [email protected]
Endereço: Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1580, Batel, Curitiba – PR, 80730-200